"There's no there, there". (W. Gibson. Mona Lisa Overdrive)
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sábado, 6 de janeiro de 2018

DIREITO, REGULAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS






Depois de passar um período sem publicar, em razão de minhas atividades docentes no Canadá, faço a primeira postagem do ano. Esse blog será posteriormente incorporado ao meu site na Universidade de Montréal: www.amorim.openum.ca

A relação entre o Direito e as novas tecnologias sempre despertou o meu interesse, em especial as dúvidas recorrentes sobre a necessidade de regulação específica para as relações jurídicas online ou a possibilidade de aplicação de regras já existentes para as relações jurídicas firmadas no mundo dito físico. O desenvolvimento tecnológico não se faz acompanhar de mudanças imediatas no quadro de regulação das relações jurídicas na rede. E isso não é necessariamente um aspecto negativo do direito. No Canadá, por exemplo, alguns litígios decorrentes das redes numéricas foram resolvidos pelos tribunais com a simples aplicação de normas jurídicas do início do século XX.  O fato de termos um direito antigo, não significa que este esteja obsoleto para regrar as relações jurídicas online. De igual modo, a exigência de um novo quadro normativo não deve ser vista como uma inevitável consequência da criação de tecnologias capazes de alterar a maneira como os indivíduos firmam relações jurídicas.
Institutos jurídicos sempre passaram por processos de adaptação. O direito romano é o maior exemplo desse fenômeno. Não fossem as inúmeras adaptações efetuadas pelos glosadores medievais, não teríamos recebido a influência de institutos jurídicos do corpus juris civilis que subsistem até hoje. A ideia de que necessitamos de mudanças na legislação a cada avanço ou transformação da tecnologia é típica de sociedades que atribuem ao legislador um exagerado protagonismo na construção de soluções para os problemas sociais. No Brasil, legisla-se demais. E o excesso de normatividade é tão ruim para a segurança jurídica quanto a ausência de normas. A resolução dos problemas típicos da sociedade em rede não está na criação de regras próprias para cada tipo de relação. Um contrato ainda será um contrato, seja ele virtual ou não. A solução para esses problemas reside, sobretudo, na correta interpretação da relação jurídica, na busca dos fundamentos jurídicos dessa relação e na definição precisa do instituto jurídico de que se está a tratar. 

Embora esse não seja o espaço para travar essa discussão, do ponto de vista epistemológico, sempre defendi uma abordagem  fenomenológica para esse tipo de problema. Falar de essências em um mundo hoje prenhe múltiplos significados pode parecer um contrassenso. Mas não é. E o Direito não pode abandonar essa busca. Não quero dizer com isso que devamos buscar a essência de determinados institutos jurídicos em um mundo transcendente, negando aos fatos o direito à existência fora de uma realidade intramental. Não é isso. Defendo, como A. Reinach, e na esteira da primeira fase da fenomenologia de E. Husserl, a busca pela essência de certos institutos jurídicos no próprio ambiente no qual a prática jurídica se descortina e se desenvolve.
Estamos ainda na aurora da sociedade digital. E muitos dos problemas e conflitos nascidos das relações humanas em rede podem, sim, ser resolvidos pelas normas já existentes. Basta que se faça a necessária adaptação. Para isso, o conhecimento profundo na natureza própria dos institutos jurídicos é imprescindível. Uma regra que, convém frisar, não se aplica apenas ao ambiente digital, mas deveria ser observada em todas circunstâncias. E não é, infelizmente. 
Fernando Amorim