"There's no there, there". (W. Gibson. Mona Lisa Overdrive)
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segunda-feira, 4 de setembro de 2017

PROJETO DE PESQUISA


Uma ex-aluna procurou-me solicitando algumas orientações sobre projeto de pesquisa. Fiz algumas considerações por e-mail, rapidamente, com base em minha experiência pessoal. Creio ser importante partilhar. O que descrevo abaixo diz respeito à minha experiência pessoal e não tenho a pretensão de apresentar orientações definitivas. De qualquer modo, pode ser útil para alguém.  

1. Tema e justificativa da sua relevância: a delimitação do tema é fundamental para o trabalho. Quanto mais abrangente o tema, mais difícil será tratá-lo. A delimitação pressupõe a circunscrição da pesquisa a um tema específico, a ser desdobrado com a formulação do problema de pesquisa. A justificativa da relevância explica a importância do tema para o conhecimento produzido em determinada área. Em dissertações de mestrado, o tema não precisa ser inédito, ao contrário do doutorado. A pergunta a responder é: por que o estudo desse tema é importante?
Exemplo de tema: a autonomia da vontade nos contratos eletrônicos internacionais de consumo. (minha dissertação no mestrado). A proteção da diversidade cultural nos contratos eletrônicos internacionais de consumo de bens e serviços culturais (minha tese de doutorado)

2. Problema de pesquisa: o problema de pesquisa decorre logicamente do tema. É uma indagação, ou conjunto de perguntas, que deve ser respondida ao longo do trabalho. O problema de pesquisa é o cerne do trabalho de pesquisa. A resposta ao problema deve se constituir no objetivo central da pesquisa. Quanto mais delimitado o problema, que deve ser formulado sempre como uma indagação, mais preciso será o trabalho de pesquisa.
Exemplo de problemas: é possível a escolha da lei aplicável nos contratos eletrônicos internacionais de consumo? Como se exerce a autonomia da vontade nos contratos eletrônicos de consumo? Normas imperativas de proteção do consumidor podem ser afastadas para aplicação de regras escolhidas pelas partes nos contratos eletrônicos?
A ordem jurídica brasileira admite a autonomia da vontade em contratos internacionais?
Todos esses são possíveis problemas vinculados ao primeiro tema do item 1.

3. Hipóteses de pesquisas: as hipóteses, principais e secundárias, são possíveis respostas ao(s) problema(s) de pesquisa. Em pesquisas empíricas, as hipóteses antecipam o resultado final, podendo ou não se confirmar com a verificação da realidade. Em trabalhos de pesquisa bibliográfica, a hipótese está implícita no problema, pois não se fará observação empírica para confirmação das hipóteses, sendo essa uma decorrência lógica da argumentação construída ao longo do trabalho de investigação.

Exemplo de hipóteses: a escolha da lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais de consumo somente será possível se observado o princípio da máxima proteção do consumidor. As normas imperativas de proteção do consumidor podem ser afastadas caso a lei a ser aplicada confira maior grau de proteção ao consumidor nacional ou estrangeiro, considerando-se, ainda, os princípios de proximidade e ordem pública. A ordem jurídica brasileira apenas admite a autonomia da vontade em contratos internacionais por via indireta, como estabelecido na lei de arbitragem. Isso não impede o uso de conceitos mais abertos como ordem pública, most significant relationship e principe de proximité para delimitar o campo de incidência das regras jurídicas potencialmente aplicáveis.

4. Objetivos da pesquisa: os objetivos são gerais e específicos. Por objetivo geral deve-se entender o escopo mais abrangente da pesquisa. O que se pretende com o trabalho? Por objetivo específico deve-se entender o desdobramento do objetivo geral. Um bom projeto decorre de um tema bem delimitado e um problema bem formulado. Isso se reflete nos objetivos do trabalho. Quanto mais vago e impreciso o tema, maior será a dificuldade de se atingir os objetivos da pesquisa. Não raro, cortes temporais são necessários para que se tenha clareza acerca do que se pretende estudar.

Exemplos de objetivos:
GERAL. Analisar a possibilidade de aplicação do conceito de autonomia da vontade aos contratos eletrônicos internacionais de consumo.
ESPECÍFICO. Demonstrar a possibilidade de afastamento da norma imperativa interna de proteção do consumidor com base no princípio da máxima proteção do consumidor. Analisar o conceito de contratos eletrônicos e a impossibilidade de sobre eles se fazer incidir as normas do direito material interno a partir dos elementos de conexão tradicionais do direito internacional privado.

5. Metodologia. Os aspectos epistemológicos e metodológicos do trabalho devem ser descritos na metodologia. Quais os tipos e métodos de pesquisa que serão empregados? Pesquisa de campo, pesquisa bibliográfica, método indutivo, método dedutivo? Serão trabalhados dados empíricos? Será feita pesquisa de jurisprudência? A metodologia deve descrever os caminhos trilhados pela pesquisa, como será efetuada a coleta e o tratamento dos dados.

6. Marco teórico de referência. Tem-se aqui o estado da arte. Quais as teorias que lastreiam a pesquisa? Qual o atual estado das pesquisas sobre o tema proposto? Quais os referenciais teóricos adotados ? Que teorias são aplicadas para entender o problema proposto? É importante frisar que o referencial teórico da pesquisa é fundamental para que se avalie a coerência interna do trabalho. Há teorias que não dialogam e, nesse caso, fazer referência a teorias distintas sem necessariamente mencionar essa impossibilidade constitui um erro teórico-metodológico grave. A referência ao estado da arte e a utilização de uma teoria de base são imprescindíveis para que se possa avaliar a exequibilidade da pesquisa.

7. Bibliografia. A revisão da literatura, feita no marco teórico, deve ensejar a indicação da bibliografia utilizada no trabalho. Devem ser listadas no projeto todas as obras relativas ao tema, tenham ou não sido consultadas. A indicação da bibliografia ilustra o grau de familiaridade do pesquisador com o tema. Obras de referência, textos específicos publicados em revistas especializadas, obras nacionais e estrangeiras devem ser consultadas. Manuais devem ser evitados, dado o seu grau de superficialidade. Quanto mais atualizada a bibliografia, melhor. Isso não quer dizer que toda a bibliografia indicada seja referenciada no trabalho, mas constitui importante indicativo de que o pesquisador sabe catalogar suas fontes primárias e secundárias. Como as pesquisas jurídicas por tradição amparam-se na análise bibliográfica, a partir da bibliografia utilizada pelo pesquisador pode-se ter uma boa noção das suas reais pretensões com o trabalho de pesquisa. 

Além disso, uma vez formulado o projeto, convém desenvolver um esboço do sumário do trabalho escrito. Pesquisas bem estruturadas  dispõem a apresentação dos resultados de maneira clara, precisa e objetiva. O modelo de pirâmide invertida é o mais aceito no Brasil. Parte-se do geral para o particular. Não se deve, no entanto, fazer digressões históricas, salvo se forem absolutamente necessárias. Além disso, há que se ter uma coerência na exposição dos tópicos. A meu ver, quanto maior a simetria,  melhor a estruturação do trabalho. Capítulos extensos demais ou curtos demais demonstram pouca objetividade no tratamento do tema. A tradição francesa assim dispõe como estrutura básica.

TÍTULO
Capítulo
Seção
§
A
1.
2.

A tradição brasileira foge um pouco dessa formação, devendo ser consultada a ABNT a respeito. De todo modo, recomenda-se equilíbrio na distribuição dos tópicos.

PS.: deve-se consultar sempre um bom manual de metodologia. Para a metodologia da pesquisa jurídica, recomendo os trabalhos de Welber Barral.
Prof. Dr. Fernando Amorim