"There's no there, there". (W. Gibson. Mona Lisa Overdrive)
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sábado, 21 de fevereiro de 2015

INDONÉSIA E A PENA DE MORTE

A Indonésia tem mais de 240 milhões de habitantes, a maioria muçulmana, e se considera a terceira maior democracia do mundo. Sua Corte Suprema já revisou sentenças de condenação à morte, em 2008, e seu governo também já negou vários pedidos de clemência. Depois das ditaduras de Sukarno, comunista, (1945-1967) e Suharto (1967-1998), a Indonésia vive em clima, digamos, democrático. No preâmbulo de sua Constituição, de 1945, o país baseia-se em cinco princípios: crença em um só Deus, humanitarismo, democracia representativa, unidade nacional e justiça social. A despeito disso, as leis da Indonésia admitem a pena de morte. No entanto, nenhum outro país pode exigir do governo indonésio a conversão das penas de morte em prisão perpétua. Brasileiros, franceses, australianos e até mesmo indonésios aguardam execução. O pedido de clemência é praxe nesses casos, mas inexiste a obrigação internacional para que um Estado o aceite. Pode-se ser contra a pena de morte, e o mundo civilizado não admite mais esse tipo de punição, mas os Estados são soberanos para fazer suas escolhas nessa matéria. No caso dos brasileiros condenados à morte, ninguém pode afastar a alegação de que ambos sabiam dos riscos de se traficar drogas num país com regras tão rígidas. A posição do governo brasileiro, ao se negar a receber as credenciais do embaixador da Indonésia no Brasil, é um ato de "agressão" diplomática, uma atitude infeliz que não demarca uma posição firme do governo brasileiro. Ao contrário, demonstra certo desprezo pela soberania alheia, desprezo esse travestido de falsa indignação moral pela morte de um seu nacional. Pergunto: vale a pena romper relações diplomáticas com um país que aplicou suas leis e executou um condenado à morte por tráfico de drogas (ou por qualquer outra razão)? É tênue a linha que separa a hipocrisia da verdadeira diplomacia.