"There's no there, there". (W. Gibson. Mona Lisa Overdrive)
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segunda-feira, 26 de agosto de 2013

O ASILO DIPLOMÁTICO

   
  


               Sobre o episódio da “fuga” do senador boliviano Roger Pinto para o Brasil, faço algumas ponderações à luz do Direito Internacional.
  O governo da Bolívia acusou o governo brasileiro de descumprir a Convenção de Caracas de 1954, que trata do asilo diplomático. Segundo os bolivianos, o senador Roger Pinto não poderia ter saído das dependências da Embaixada brasileira em La Paz sem um salvo-conduto. O chanceler boliviano, David Choquehuana, afirmou que os princípios da reciprocidade e da cortesia internacional foram desrespeitados pelo Brasil.
 Esses argumentos são, a meu ver, equivocados.
 Não vou avaliar essa questão sob a perspectiva ideológica, que tem conduzido nos últimos anos a política externa brasileira. O cerne do problema está em se considerar a necessidade de salvo-conduto para a retirada do asilado quando o governo local não se mostra propenso a concedê-lo. Vejamos o que diz a Convenção de Caracas sobre asilo diplomático.
  De acordo com o artigo II da Convenção de Caracas, nenhum Estado está obrigado a conceder asilo a um cidadão estrangeiro, e tampouco estará obrigado a dizer porque não o fez. O governo brasileiro concedeu, voluntariamente, asilo político a Roger Pinto.
   O asilo diplomático não estará sujeito à reciprocidade. Toda pessoa, seja qual for sua nacionalidade, pode estar sob proteção, conforme preceitua o artigo XX da Convenção de Caracas.
   O Art. III da Convenção estabelece que “não é lícito conceder asilo a pessoas que, na ocasião em que o solicitem, tenham sido acusadas de delitos comuns, processadas ou condenadas por esse motivo pelos tribunais ordinários competentes, sem haverem cumprido as penas respectivas; nem a desertores das forças de terra, mar e ar, salvo quando os fatos que motivarem o pedido de asilo, seja qual for o caso, apresentem claramente caráter político.”
   O Art. XII da Convenção de Caracas dispõe, contudo, que “concedido o asilo, o Estado asilante pode pedir a saída do asilado para território estrangeiro, sendo o Estado territorial obrigado a conceder imediatamente, salvo caso de força maior, as garantias necessárias a que se refere o Artigo V e o correspondente salvo-conduto.”
   A concessão do asilo, ato discricionário do Estado, foi precedida da necessária avaliação do caráter político da perseguição a que era submetido o senador boliviano. O governo brasileiro, ao conceder o asilo, avaliou necessariamente a existência de processos judiciais em trâmite contra o senador Roger Pinto, mas entendeu que as circunstâncias políticas se sobrepunham à exigência da primeira parte do artigo III da Convenção de Caracas. Ou seja, a afronta ao artigo  III da Convenção não ocorreu.
   Além disso, o governo brasileiro negociava (talvez sem muito empenho!) com o governo boliviano a concessão do salvo-conduto para que Roger Pinto pudesse deixar as dependências da Embaixada do Brasil. O problema é que, ao contrário da concessão do asilo,  o salvo-conduto e as demais garantias dadas pelo Estado territorial para que o asilado tenha a sua integridade física preservada devem ser fornecidos imediatamente, conforme o artigo XII da Convenção de Caracas. Roger Pinto passou 455 dias na Embaixada do Brasil em La Paz, tempo suficiente para que as autoridades bolivianas providenciassem o salvo-conduto.
   A retirada do senador boliviano, portanto, não constituiu ofensa, à primeira vista, ao texto convencional, uma vez que o salvo-conduto é consequência necessária da concessão do asilo e o governo da Bolívia teria a obrigação de concedê-lo, se não  quisesse contestar o asilo político legitimamente concedido a Roger Pinto pelo governo brasileiro. O problema é que, desde os tempos do governo Lula, a política externa brasileira tem adotado uma postura dúbia, ambígua. Quando se trata de enfrentar os desmandos autoritários dos seus aliados ideológicos, a hesitação brasileira dá margem à quebra de alguns dos princípios mais básicos do Direito Internacional. A esquerda brasileira não consegue exorcizar os seus fantasmas autoritários... 

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

A ARTE É MESMO INTRIGANTE



Night Scene, P.P Rubens
Spatial Concept, Lucio Fontana


A arte é mesmo intrigante. Comparem esses dois quadros expostos no Gemeentemuseum, na Haia, Holanda. O primeiro é um primor da arte  barroca do séc. XVII, Night Scene, de Rubens. O segundo é uma "arte conceitual" do século XX, intitulada Spatial concept, do argentino Lucio Fontana.  Não quero fazer juízos de valor, mas se pensarmos em termos de execução da obra, quem tem mais méritos? O que é mais difícil fazer? Captar a luz, da maneira como fez Rubens, ou fazer dois rasgos numa tela monocromática para dar a ideia de profundidade da obra, como fez Fontana? Particularmente eu adoro a pintura flamenga e holandesa do século XVII e sou suspeito para falar. Mas, sinceramente, não dá para engolir a arte conceitual.