"There's no there, there". (W. Gibson. Mona Lisa Overdrive)
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sexta-feira, 29 de março de 2013

RETIRANDO O VÉU: ATÉ ONDE PODE IR A LAICIDADE DO ESTADO?



Depois de um breve período sem efetuar postagens em razão dos inúmeros compromissos profissionais, e aproveitando o feriado da semana santa, retorno ao blog para abordar um tema que gerou recentemente uma imensa polêmica na França: a laicidade do Estado. A discussão veio mais uma vez à tona após a divulgação de uma decisão da Cour de Cassation francesa que modificou um julgamento do Conseil des Prud'hommes da cidade de Mantes-la-Jolie, no caso que ficou conhecido como “affaire Baby Loup”.
Antes de explicar o caso, esclareço alguns conceitos para aqueles que não estão familiarizados com o direito francês. A Cour de Cassation  é o mais alto tribunal francês, equivalendo no Brasil ao Superior Tribunal de Justiça – STJ. Desde 1958, com a Cinquième République, as questões constitucionais são julgadas na França pelo Conseil Constitutionnel que, ao contrário do nosso Supremo Tribunal Federal ­­­– STF ­­­– ou da Suprema Corte dos Estados Unidos, não é um tribunal e não constitui a mais alta instância do Poder Judiciário na França, embora suas decisões se imponham aos poderes públicos e a todas as autoridades administrativas e judiciais, dentre elas a própria Cour de Cassation e o Conseil d’État.
O  Conseil des Prud'hommes é uma espécie de jurisdição trabalhista de primeiro grau que tem competência para julgar os casos de execução ou ruptura de contratos de trabalho de direito privado. Quando o trabalhador tem a iniciativa de romper o contrato de trabalho, esse fato é denominado “démission”, que poderíamos traduzir como demissão. Quando a iniciativa unilateral de rompimento do contrato é do empregador, tem-se o “licenciement”, que pode ser traduzido como licenciamento.

O affaire Baby Loup decorre de um caso de  licenciement”. Em 2008, Fatima Afif, funcionária de origem mulçumana da creche Baby Loup, foi “licenciada” – demitida, para utilizarmos um termo mais próximo da realidade jurídica brasileira ­­– por se recusar a retirar o véu que usava durante a sua jornada de trabalho na creche. Após ter sido repreendida pelo empregador, a funcionária foi licenciada por descumprir o regimento interno da creche, que pregava uma neutralidade filosófica, política e confessional.
Alegando discriminação por motivos religiosos, Fatima Afif ingressou com ação judicial pleiteando uma indenização de 80 mil euros, o que poderá provocar o fechamento da creche Baby Loup, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e presta um serviço fundamental à comunidade local. Em 2010, o Conseil des Prud'hommes de Mantes-la-Jolie entendeu que o licenciamento da empregada havia sido justo, em razão de se ter caracterizadas a insubordinação e a falta grave. Em março deste ano, a Cour de Cassation decidiu modificar a decisão de primeiro grau, sob o argumento de que a atuação da creche Baby Loup constituiu uma discriminação em razão de convicções religiosas. De um lado, a laicidade do Estado. De outro, a preservação da liberdade de crença religiosa. O que resta de novo nessa discussão é o fato de que a creche Baby Loup é uma empresa privada!  

Cour de Cassation

A polêmica tomou forma quando o Ministro do Interior da França, Manuel Valls, declarou que lamentava a decisão da Cour de Cassation, uma vez que tal decisão constituía um desafio para o secularismo. A laicidade do Estado havia sido estendida à creche ­– e esse foi o principal argumento de defesa de seus advogados ­–, que presta um serviço que a aproxima das escolas públicas, às quais competiria manter uma postura laica. No entanto, a insensatez dessa discussão não repousa no fato de que está em jogo apenas a laicidade do Estado. Como bem observa o cientista político  Raphaël Liogier, em artigo publicado no Le Monde, a análise da decisão da Cour de Cassation deve levar em conta o temor da sociedade francesa em relação à islamização, ou ainda,  a “fissura narcísica do mundo europeu”.  
 Com efeito, resta evidente que se se tratasse da utilização de uma veste tradicional budista – ou de qualquer outra religião – o caso não teria gerado tanta polêmica e talvez a empregada ainda estivesse trabalhando na creche Baby Loup. O problema é que a Europa parece ter perdido a sua “preeminência simbólica” sobre o resto do mundo. E o desconforto provocado por essa perda tem gerado um temor desmedido sobre a influência do Islã no Ocidente. Tem-se uma laicidade em estado de guerra que parece incompatível com os direitos humanos. O paradoxo dessa situação é que, no início, a laicidade consistia na própria aplicação e afirmação dos direitos fundamentais, que se materializavam na neutralidade dos agentes públicos, e não na neutralidade do próprio público, como parece ocorrer.
Pretende-se atualmente na França a edição de uma legislação que estenda a proibição do uso de símbolos religiosos às empresas privadas e à vida privada das pessoas. O abuso legislativo chegaria ao limite de obrigar as babás mulçumanas a alterar a decoração de suas próprias casas quando abrigassem crianças durante o trabalho. Que o Estado deve ser laico, isso não se discute. Mas até que ponto essa laicidade pode interferir na vida privada e na liberdade de crença dos cidadãos?