"There's no there, there". (W. Gibson. Mona Lisa Overdrive)
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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

OAB: TEORIA E PRÁTICA






Acompanhando com distanciamento os recentes acontecimentos nas eleições da OAB,  tenho lido, não sem espanto, argumentos que sustentam que uma prática moralmente condenável (a compra de votos) estaria perdoada pelo simples fato de todos os candidatos (supostamente) a realizarem. Esses argumentos me fizeram lembrar um texto de Kant, que traduzo em parte a partir da edição francesa de «Os princípios metafísicos da doutrina do direito » (portanto os erros de tradução são meus), intitulado : DO PROVÉRBIO : ISSO PODE SER CORRETO NA TEORIA, MAS NÃO VALE NADA NA PRÁTICA. Transcrevo a tradução e, em seguinda, comento:
«Denomina-se teoria um conjunto de regras práticas, quando essas regras são concebidas como princípios possuidores de uma certa generalidade, e se lhes faz abstração de um grande número de condições que, no entanto,  exercem necessariamente influência sobre sua aplicação. Reciprocamente, não se denomina prática a toda espécie de operação, mas apenas à busca de um objetivo, considerado como a observação de certos princípios de conduta concebidos de maneira genérica.
É evidente que entre a teoria e a prática deve haver, ainda, um intermediário que forma o liame entre a passagem de uma a outra, por mais completa que a teoria possa ser.  Com efeito, ao conceito de Entendimento, que contém a regra, deve-se adicionar um ato de Julgamento, por meio do qual o prático discerne se a regra é ou não aplicável ao caso apresentado ; e, como não se saberia fornecer ao Julgamento regras que lhe sirvam de  orientação em suas subsunções (uma vez que isso iria até o infinito), constata-se que pode haver teóricos que em suas vidas jamais consigam tornar-se práticos, uma vez que carecem de Julgamento : por exemplo médicos ou juristas, que fizeram bons estudos, mas que ao terem de dar um conselho não sabem como se devem comportar.».
Passo a comentar. Para os que pensam que na prática a teoria é outra, convém lembrar que a teoria consiste em regras práticas, em princípios universais que independem das condições de sua aplicação. A relação entre a teoria e a prática materializa-se na faculdade de julgar, uma vez que a prática deve ser executada de acordo com os princípios teóricos que representa. A prática, portanto, não se resume a uma mera aplicação de regras, mas tal aplicação decorre da faculdade de julgamento que, em última análise, é um ato de liberdade. Dessa forma, a faculdade de julgar (faculdade da razão) não está sujeita a regras, mas é ela própria criadora de regras e remete obrigatoriamente à esfera da moralidade.
Para deixar mais claro, a lei à qual o ser humano obedece não lhe é imposta do exterior, mas construída pelo sujeito moral, que o faz no âmbito de um espaço de liberdade. A teoria é, dessa forma, imprescindível para a ação prática, uma vez que o julgamento da adequação dos princípios  teóricos aos casos práticos, a adequação dos meios aos fins, será sempre efetuada a partir da liberdade individual.
A passagem de Kant  mencionada acima deixa evidente que essa esfera de liberdade na qual os julgamentos são efetuados, unindo-se teoria e prática numa praxis, relaciona-se  com a moralidade. A moral deve sempre ser soberana em todas as ações humanas! As leis do direito devem, assim, subsumir-se às leis morais.
A prática desconforme com a teoria e, por extensão, com as regras morais, destrói a própria teoria e abandona os homens ao estado de natureza.  Os seres humanos são livres para agir em consonância com os princípios teóricos e morais que devem reger suas ações. Ações, ou práticas,  que não se adequem aos princípios morais que lhe servem de substrato são ­– e não deixarão jamais de ser – falsas práticas. Uma ação moralmente condenável não se tornará justificável pelo fato de todos, supostamente, a praticarem. Na prática, meus caros, a teoria NÃO pode ser outra.