"There's no there, there". (W. Gibson. Mona Lisa Overdrive)
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segunda-feira, 21 de março de 2011

“ACESSO NEGADO!” O CONTROLE DA INTERNET NO AMBIENTE CORPORATIVO


      Como você se sentiria se tentasse acessar, de seu computador pessoal, sua conta e-mail, seu perfil no Facebook ou no Orkut e aquele site de notícias que acompanha regularmente e tivesse esse acesso negado? Certamente essa não é uma das situações mais agradáveis. Mas o que dizer quando tais acessos são efetuados a partir dos computadores da empresa em que você rabalha? Poderá o empregador bloquear o acesso a sites e informações que considere contraproducentes para a empresa? A resposta é: sim. Muitas empresas o fazem e não há ilegalidade nesse bloqueio.
          O estudo Olfeo 2011 – Réalité de l’utilisation de l’Internet au bureau –, realizado na França, traz um panorama do uso da Internet nas empresas francesas. Não tenho conhecimento de estudos semelhantes no Brasil, mas não creio que a realidade corporativa dos dois países seja muito diferente. Em especial se considerarmos que, a despeito a exclusão digital, o número de acessos a Internet no Brasil cresce em escala considerável. Segundo dados divulgados recentemente pelo Ibope, o Brasil possui 73,9 milhões de pessoas com acesso à Internet. Esse número conta os acessos efetuados em qualquer ambiente, ou seja, são contabilizados o uso doméstico, nos locais de trabalho, nas escolas, em lan houses, nas redes públicas etc. No período compreendido entre outubro e dezembro de 2010 houve um acréscimo de 9,6% no número de acessos à Internet em relação ao mesmo período em 2009. O maior crescimento foi do uso residencial da Internet, que ficou em torno de 24%. Na França, segundo dados do Ipsos Media CT, cerca de 34 milhões de pessoas acessaram a Internet em 2010, o que equivale a 2/3 da população do país. Estimativas dão conta de que um milhão de novos Internautas franceses acessa a rede a cada ano.


          O controle da Internet no ambiente de trabalho, no entanto, é tema controverso. Segundo o estudo Olfeo 2011, o tempo médio diário de utilização da Internet pelos trabalhadores franceses aumentou cerca de 9% em 2010, em comparação com o ano anterior. Os franceses gastaram 94 minutos por dia em 2010 acessando a rede no ambiente de trabalho, contra 86 minutos diários em 2009. Em 2006, o trabalhador francês gastava 55 minutos por dia acessando a Internet na empresa. Dos 86 minutos diários de 2009, 58 minutos foram destinados ao uso pessoal da Internet, ainda que no ambiente de trabalho, e 28 minutos foram despendidos na Internet para fins profissionais. Em 2010, dos 94 minutos diários de acesso à Internet no local de trabalho, 59 foram utilizados para fins pessoais – o que equivale a 63% do tempo diário gasto na Internet pelo trabalhador –, e apenas 35 minutos diários foram gastos por razões profissionais. A discrepância é significativa. Transportando-se os dados para uma escala anual, o trabalhador francês gasta, em média, 29,5 dias por ano acessando a rede no local de trabalho para fins estritamente pessoais. Um mês de férias para surfar livremente na rede em tempo integral ou, como dizem os franceses, vingt-quatre sur vingt-quatre.

          Não é preciso muita imaginação para deduzir que a produtividade cai de maneira considerável. O estudo Olfeo 2011 calculou a perda financeira anual por categoria de trabalhador. Considerados os salários médios, a perda anual da empresa para um operário (ouvrier), por exemplo, chega a 5.048 Euros. Os sites mais visitados são os blogs e as redes sociais, que respondem por 20% do total de acessos. De 2006 a 2010 houve um aumento significativo nas compras online e, curiosamente, o acesso a sites pornográficos diminuiu em cerca de 50%. 

          Como consequência, as empresas estão trabalhando para filtrar o acesso dos seus empregados a sites na Internet que possam comprometer a produtividade e a segurança da companhia. Decisão proferida pela Cour de Cassation francesa, em 09 de julho de 2008, (disponível no Livre blanc juridique Olfeo) reconheceu o direito dos empregadores de fiscalizar o acesso a Internet de seus empregados, desde que esse acesso seja efetuado no ambiente de trabalho.  Diz o texto do arrêt: «Mais attendu que les connexions établies par un salarié sur des sites Internet pendant son temps de travail grâce à l’outil informatique mis à sa disposition par son employeur pour l’exécution de son travail sont présumées avoir un caractère professionnel de sorte que l’employeur peut les rechercher aux fins de les identifier, hors de sa présence». 
    Efetuo a tradução livre: “Considerando que os acessos efetuados por um trabalhador assalariado em sites da Internet, durante seu horário de trabalho, graças às ferramentas informatizadas que lhe são disponibilizadas por seu empregador para desempenho de seu trabalho, presumem-se ter um caráter profissional, o empregador pode fiscalizá-los com o objetivo de identificá-los, sem a presença do trabalhador”.

          No Brasil, o poder de direção do empregador permite o monitoramento de e-mails corporativos e dos logs de acesso dos empregados sem que isso constitua uma invasão de privacidade. O que deve restar claro, no entanto, é que o trabalhador deve ser previamente informado da política de privacidade adotada pela empresa. O Tribunal Superior do Trabalho tem reiterado a legalidade do monitoramento dos e-mails corporativos, o que parece ser o entendimento jurisprudencial dominante:
"PROVA ILÍCITA. "E-MAIL" CORPORATIVO. JUSTA CAUSA. DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO.
1. Os sacrossantos direitos do cidadão à privacidade e ao sigilo de correspondência, constitucionalmente assegurados, concernem à comunicação estritamente pessoal, ainda que virtual ("e-mail" particular). Assim, apenas o e-mail pessoal ou particular do empregado, socorrendo-se de provedor próprio, desfruta da proteção constitucional e legal de inviolabilidade.
2. Solução diversa impõe-se em se tratando do chamado ‘"e-mail" corporativo, instrumento de comunicação virtual mediante o qual o empregado louva-se de terminal de computador e de provedor da empresa, bem assim do próprio endereço eletrônico que lhe é disponibilizado igualmente pela empresa. Destina-se este a que nele trafeguem mensagens de cunho estritamente profissional. Em princípio, é de uso corporativo, salvo consentimento do empregador. Ostenta, pois, natureza jurídica equivalente à de uma ferramenta de trabalho proporcionada pelo empregador ao empregado para a consecução do serviço.
3. A estreita e cada vez mais intensa vinculação que passou a existir, de uns tempos a esta parte, entre Internet e/ou correspondência eletrônica e justa causa e/ou crime exige muita parcimônia dos órgãos jurisdicionais na qualificação da ilicitude da prova referente ao desvio de finalidade na utilização dessa tecnologia, tomando-se em conta, inclusive, o princípio da proporcionalidade e, pois, os diversos valores jurídicos tutelados pela lei e pela Constituição Federal. A experiência subministrada ao magistrado pela observação do que ordinariamente acontece revela que, notadamente o "e-mail" corporativo, não raro sofre acentuado desvio de finalidade, mediante a utilização abusiva ou ilegal, de que é exemplo o envio de fotos pornográficas. Constitui, assim, em última análise, expediente pelo qual o empregado pode provocar expressivo prejuízo ao empregador.
4. Se se cuida de "e-mail" corporativo, declaradamente destinado somente para assuntos e matérias afetas ao serviço, o que está em jogo, antes de tudo, é o exercício do direito de propriedade do empregador sobre o computador capaz de acessar a INTERNET e sobre o próprio provedor. Insta ter presente também a responsabilidade do empregador, perante terceiros, pelos atos de seus empregados em serviço (Código Civil, art. 932, inc. III), bem como que está em xeque o direito à imagem do empregador, igualmente merecedor de tutela constitucional. Sobretudo, imperativo considerar que o empregado, ao receber uma caixa de "e-mail" de seu empregador para uso corporativo, mediante ciência prévia de que nele somente podem transitar mensagens profissionais, não tem razoável expectativa de privacidade quanto a esta, como se vem entendendo no Direito Comparado (EUA e Reino Unido).
5. Pode o empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado no ambiente de trabalho, em "e-mail" corporativo, isto é, checar suas mensagens, tanto do ponto de vista formal quanto sob o ângulo material ou de conteúdo. Não é ilícita a prova assim obtida, visando a demonstrar justa causa para a despedida decorrente do envio de material pornográfico a colega de trabalho. Inexistência de afronta ao art. 5º, incisos X, XII e LVI, da Constituição Federal.
6. Agravo de Instrumento do Reclamante a que se nega provimento." (TST, 1ª Turma, PROC. Nº TST-ED-RR-613/2000-013-10-00.7, Ministro relator: João Oreste Dalazen)


        O problema é que o acesso à Internet não está adstrito à utilização de e-mails corporativos, o que dificulta o controle dos logs de acessos. Em que medida a fiscalização e controle da Internet no ambiente corporativo por parte das empresas atenta contra a liberdade individual do trabalhador? É evidente que o bloqueio de sites pode ser efetuado em nome da preservação dos interesses corporativos, mas alguns princípios devem ser respeitados. Na França, a Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés­ – CNIL ­­– lista cinco princípios que devem ser observados na condução dos procedimentos de controle e filtragem da Internet nos ambientes corporativos, são eles: a) o princípio da finalidade; b) princípio da proporcionalidade; c) princípio da transparência, que se relaciona com o respeito aos direitos individuais; d) princípio da duração limitada e e) princípio da segurança e confidencialidade. Tais princípios deverão ser levados em conta na adoção de mecanismos de filtragem e controle de dados acessados pelos empregados de uma empresa durante o horário de trabalho. 

      É claro que na França existem questões mais específicas que não pretendo aprofundar aqui. No entanto, a «Loi pour la confiance dans l'économie numérique », de 21 de abril de 2004, que transpôs para o Direito Francês a Diretiva Européia 2000/31/CE sobre o comércio eletrônico, estabeleceu em seu artigo 6 I. 1° que «les personnes dont l'activité est d'offrir un accès à des services de communication au public en ligne informent leurs abonnés de l'existence de moyens techniques permettant de restreindre l'accès à certains services ou de les sélectionner et leur proposent au moins un de ces moyens.»  
     Traduzindo: “as pessoas que tenham por atividade oferecer ao público um acesso a serviços de comunicação online devem informar a seus assinantes sobre a existência de meios técnicos que permitam restringir o acesso a certos serviços ou selecioná-los, propondo-lhes ao menos um desses meios”. Essa regra cria para o assinante uma obrigação indireta de utilização da filtragem da Internet, quando necessária. A princípio, a regra destina-se apenas aos fornecedores de acesso, mas existem dúvidas quanto à sua aplicação às empresas que possibilitam o acesso à Internet para seus empregados. Em decisão de 2005, no caso BNP Paribas c/ Société World Press Online, a Cour d’Appel de Paris estendeu a condição de provedor de acesso às empresas que permitem a seus empregados o acesso à Internet. A medida tem uma justificativa. As próprias empresas precisam se proteger do uso indevido de suas redes de dados por parte de seus empregados. Em casos mais graves, como o acesso a sites “pedopornográficos” (já me referi a esse neologismo gálico noutro post), a empresa é corresponsável pela utilização indevida do acesso à Internet. 
 
     
          Como se vê, a matéria é polêmica. De acordo com uma reportagem publicada no Le Monde, estudo recente realizado na Universidade de  Melbourne constatou que os trabalhadores que surfam na Internet, durante o horário de trabalho, por razões não profissionais apresentam um índice maior de produtividade. O ganho de produtividade dos trabalhadores “surfistas da net” chega a 9%, quando comparado com os demais empregados que se limitam a acessar a rede para fins profissionais. Navegar na rede para fins de lazer, por pouco tempo, é claro, ajudar a relaxar a mente, descansando-a para a execução das tarefas diárias do trabalho. Segundo o responsável pela pesquisa, Dr. Brent Coker, cerca de 14% dos internautas australianos apresentam sinais de dependência, acessando a rede ininterruptamente. São os portadores da chamada Internet addiction disorder (IAD). Sinal dos tempos.