"There's no there, there". (W. Gibson. Mona Lisa Overdrive)
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segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

PRINCÍPIOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Para iniciar o ano, retomo o propósito inicial deste blog, que consiste na discussão da relação entre ciberdireito, cultura e pós-modernidade. Com relação ao ciberdireito, meu foco de atenção volta-se para o comércio eletrônico, área que apresenta íntima vinculação com o Direito Internacional Privado, disciplina que leciono há quase quinze anos.
Publico um vídeo, disponível no excelente portal Zappiens Experimental, que tem como tema o "Comércio Eletrônico: perpectivas do consumidor e do setor privado". Trata-se de debate realizado, em 2010,  no "Seminário sobre Proteção à Privacidade e Dados Pessoais." 
Os debates tiveram a participação de  Leonardo Palhares (Camara E-Net), Andrea Sanchez (Procon) e Luiz Costa (MPF/FCE), a quem parabenizo pelas brilhantes exposições.
O Zappiens Experimental  é, segundo definição do próprio site,  "um projeto experimental criado para ser um serviço gratuito de agregação e distribuição de conteúdo audiovisual científico, educativo, artístico e cultural em língua portuguesa da Comissão de Trabalhos de Conteúdos Digitais (CT-Conteúdos) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A plataforma reúne as iniciativas de diversas instituições que desejem disponibilizar conteúdos relevantes para a sociedade brasileira na Internet, seja ao utilizar o serviço como repositório ou como mecanismo de busca.
Criada em parceria com o Arquivo Nacional, a Universidade de São Paulo (USP), a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e a Fundação para a Computação Científica Nacional, que mantém desde 2008 o Zappiens.pt, a iniciativa implementa repositórios de vídeos para uso público, tanto para pesquisa como para o ensino em geral".

Além do vídeo, publico a "Carta de Princípios do Comércio Eletrônico", uma iniciativa da Comitê Gestor da Internet no Brasil e do Ministério Público Federal. Assim que tiver um pouco mais de tempo farei uma análise da Carta à luz dos princípios da UNCITRAL.

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CARTA DE PRINCÍPIOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO