"There's no there, there". (W. Gibson. Mona Lisa Overdrive)
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domingo, 25 de dezembro de 2011

Caravaggio


Saint Francis of Assisi in Ecstasy
Caros leitores. Findo o meu doutorado, volto a efetuar postagens com a alma mais leve e a sensação do dever cumprido. Para comemorar o natal, publico vídeos sobre um dos meus pintores preferidos, Caravaggio. O primeiro vídeo é o filme de Derek Jarman, Caravaggio (1986), disponível no site Dailymotion. Infelizmente, o filme está em inglês, sem legendas, mas vale a pena dar uma conferida. Os demais vídeos são uma produção da BBC sobre o poder da arte. O primeiro episódio da série, legendado em português, também versa sobre a obra de Caravaggio.
Desejo a todos um feliz natal e um próspero 2012.












quinta-feira, 6 de outubro de 2011

REST IN PEACE

Steve Jobs, 1955 - 2011                                                               (jonathan mak)

sábado, 30 de julho de 2011

IMITANDO A NATUREZA


  
"It is a profound and necessary truth that the deep things in science are not found because they are useful; they are found because it was possible to find them."
Robert Oppenheimer

Estou completamente tomado pelos afazeres da minha tese e só voltarei a postar após concluir todo o trabalho. Para relaxar, contudo, não posso deixar de publicar essa sequência de vídeos do SMARTBIRD. Inicialmente, vi o vídeo no site TechTudo e, como todo bom curioso, busquei mais informações. Trata-se de um impressionante pássaro robô projetado pela empresa alemã FESTO CORPORATE. O pássaro voa de verdade e é capaz de fazê-lo sozinho ou com a ajuda de um controle remoto. É impressionante como a tecnologia, ao tentar imitar a natureza, é capaz de nos surpreender (a mim, pelo menos). Mais impressionante, ainda, é saber que a natureza faz isso há pelo menos 145 milhões de  anos: o archaeopteryx, do período Jurássico Superior, é o primeiro registro fóssil de uma ave de que se tem notícia. Infelizmente,  a natureza, em sua complexidade, já não nos surpreende mais (mas continua a me surpreender). Talvez por isso não a respeitemos... A frase de Oppenheimer, acima, deixa claro que a ciência e a teconologia são neutras. O problema está em saber o que faremos com elas.

Vejam abaixo os vídeos e a brochura com detalhes do projeto. Acrescentei um vídeo com águas-vivas robôs (acquajellys), também um projeto da FESTO CORPORATE.











Brosch SmartBird en 8s RZ 300311 Lo

terça-feira, 28 de junho de 2011

TECHNOLOGY AND FREEDOM IN AN UNCERTAIN WORLD

 
Publico um video do CATO institute. Trata-se de palestra de David Friedman intitulada:  technology and freedom in an uncertain world. Não consegui uma versão com tradução, mas há outras palestras de Friedman sobre o tema no You Tube. 

Agora este blog também tem versão para celular.

Aproveitem. 

terça-feira, 24 de maio de 2011

ELOGIO DA IGNORÂNCIA: QUEM TEM MEDO DO RELATIVISMO?

        

     Vivemos em tempos realmente muito estranhos... Do lado de cá do Atlântico, alguém do Ministério da Educação pretende disseminar entre os nossos jovens  a ideia de que a utilização da norma culta da língua portuguesa possui o mesmo “status linguístico” da linguagem, digamos, “popular”. É verdade que, sendo a língua um elemento vivo da cultura de um povo, sua utilização não se deve constituir em instrumento de dominação e discriminação. Mas defender a noção, equivocada, frise-se, de que o desrespeito à norma culta pode ser entendido como característico da forma de se expressar de um povo e, por isso, possui o mesmo status ontológico da norma culta, consiste em inadmissível absurdo. Sei que os arautos dessa ideia logo se apressam em rotular seus críticos, taxando-os de reacionários, conservadores, mandatários “das elite” do país, como diria um de seus mais ilustres representantes. Os argumentos “ad hominem” são utilizados com frequência quando não se tem argumentos para o debate de ideias.

      O preconceito linguístico, no entanto, não está na abominável discriminação daqueles que não se expressam segundo os rígidos padrões da gramática, mas no nivelamento por baixo, no elogio da mediocridade, na banalização do erro e na constatação de que o que nos torna diferentes não é a nossa capacidade individual de aprender, acumular conhecimento e nos expressar em conformidade com as exigências dos diversos contextos de enunciação. Mascara-se, assim, a reiterada incompetência de sucessivos governos na gestão de um sistema educacional capaz de incluir aqueles que foram alijados da possibilidade de utilização da língua dita “culta”. Não conseguimos alfabetizar nossas crianças. Digamos-lhes, pois, que é absolutamente natural expressar-se com inobservância dos padrões gramaticais. Não conseguimos fazer um jovem chegar ao ensino superior com habilidades e competências suficientes para ler e interpretar um texto. Justifiquemos essa incapacidade com o argumento de que a crítica a formas consideradas “inadequadas” de expressão constitui preconceito linguístico que deve ser expurgado.
     Volto a frisar: não estou legitimando qualquer atitude discriminatória contra aqueles que não se expressam segundo os cânones da gramática. Como “antropólogo” diletante, durante alguns anos debrucei-me sobre a linguagem popular estudando os significados simbólicos dos discursos e narrativas dos chamados “curadores de cobra”, figuras que hoje quase desapareceram do cenário cultural nordestino, mas renderam um excelente estudo do alagoano José Pimentel de Amorim. A experiência ensinou-me a compreender e valorizar a riqueza da linguagem popular. Entendo perfeitamente que a intenção do MEC é desenvolver nos jovens a tolerância em relação às várias formas de expressão linguística. Mas tolerância e relativismo não querem dizer necessariamente a mesma coisa. Ser relativista não significa levar ao extremo a tolerância. A excisão do clitóris de meninas na Somália e no Sudão, por exemplo, é efetuada sob o argumento de que se trata de um elemento da cultura tribal. Pode-se até compreender, com um olhar relativista, que a prática de fato representa uma manifestação da cultura local. Mas não se pode ser tolerante com essa prática. Pessoalmente, considero alguns valores inegociáveis, por dizerem respeito à condição humana, e a noção de relativismo cultural não se sobrepõe a esses valores.
          Devemos entender que o uso da língua pode ser utilizado como instrumento de dominação e de exclusão social, mas isso não significa que devamos equiparar os cânones da norma culta, aprendida nas escolas, às expressões da linguagem das ruas. Como bem afirma Adrualdo Catão: “A língua realmente não tem um padrão absoluto, pelo que a língua falada tem critérios muito mais abertos. Mas há ambientes linguísticos muito mais fechados e essa normatividade não tem nada a ver com preconceito. Não dá para mudar esses espaços pela vontade de alguns, ou pela vontade de muitos até. Essa normatividade é própria do ambiente.”  Realmente, vivemos em tempos bastantes estranhos. Resta-me o consolo de que, doravante, posso defender-me dos meus erros gramaticais rotulando aqueles que os apontarem de preconceituosos. 

  Para finalizar, transcrevo um divertido argumento do blogueiro Erick Cerqueira: “Os professor já tá ruim de explicar pra os alunos o q é certo e errado, imagine agora explicar certo x errado x adequado x inadequado?

MaIs tb, qual o pobrema de si iscrevê errad… digo, inadequado? No fim do ano todo mundo passa mermo…   
Só o q me réta é q já num tô mais na iscola. Diboa, hj deve ser massa istudá. Num perdi de ano, pode “pegá o baba” o dia todo, ó q massa. E se a profesora brigar a gente processa ela por constragimento.

Então pra acabar o texto,vou usar uma frase de Uilian Cheikspi: tá legal, eu aceito o argumento, mas não me altere o samba tanto assim…

Fim.

PS. Tô ligado q deve tê umas coisa errada ai no texto. Mas como tô na net, deve sê adequado digitá assim, né não?"

domingo, 1 de maio de 2011

Governo Eletrônico: perspectivas do governo e do cidadão. Seminário sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais (2010)

Publico mais um vídeo disponível no portal Zappiens Experimental. Trata-se de mesa redonda do Seminário sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizado em 2010.


quarta-feira, 13 de abril de 2011

A INTERNET REVELADA

Publico mais um vídeo, disponível no excelente portal Zappiens Experimental. O vídeo, bastante didático, mostra como a Internet funciona. 
O Zappiens Experimental  é, segundo definição do próprio site,  "um projeto experimental criado para ser um serviço gratuito de agregação e distribuição de conteúdo audiovisual científico, educativo, artístico e cultural em língua portuguesa da Comissão de Trabalhos de Conteúdos Digitais (CT-Conteúdos) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A plataforma reúne as iniciativas de diversas instituições que desejem disponibilizar conteúdos relevantes para a sociedade brasileira na Internet, seja ao utilizar o serviço como repositório ou como mecanismo de busca.
Criada em parceria com o Arquivo Nacional, a Universidade de São Paulo (USP), a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e a Fundação para a Computação Científica Nacional, que mantém desde 2008 o Zappiens.pt, a iniciativa implementa repositórios de vídeos para uso público, tanto para pesquisa como para o ensino em geral".

segunda-feira, 21 de março de 2011

“ACESSO NEGADO!” O CONTROLE DA INTERNET NO AMBIENTE CORPORATIVO


      Como você se sentiria se tentasse acessar, de seu computador pessoal, sua conta e-mail, seu perfil no Facebook ou no Orkut e aquele site de notícias que acompanha regularmente e tivesse esse acesso negado? Certamente essa não é uma das situações mais agradáveis. Mas o que dizer quando tais acessos são efetuados a partir dos computadores da empresa em que você rabalha? Poderá o empregador bloquear o acesso a sites e informações que considere contraproducentes para a empresa? A resposta é: sim. Muitas empresas o fazem e não há ilegalidade nesse bloqueio.
          O estudo Olfeo 2011 – Réalité de l’utilisation de l’Internet au bureau –, realizado na França, traz um panorama do uso da Internet nas empresas francesas. Não tenho conhecimento de estudos semelhantes no Brasil, mas não creio que a realidade corporativa dos dois países seja muito diferente. Em especial se considerarmos que, a despeito a exclusão digital, o número de acessos a Internet no Brasil cresce em escala considerável. Segundo dados divulgados recentemente pelo Ibope, o Brasil possui 73,9 milhões de pessoas com acesso à Internet. Esse número conta os acessos efetuados em qualquer ambiente, ou seja, são contabilizados o uso doméstico, nos locais de trabalho, nas escolas, em lan houses, nas redes públicas etc. No período compreendido entre outubro e dezembro de 2010 houve um acréscimo de 9,6% no número de acessos à Internet em relação ao mesmo período em 2009. O maior crescimento foi do uso residencial da Internet, que ficou em torno de 24%. Na França, segundo dados do Ipsos Media CT, cerca de 34 milhões de pessoas acessaram a Internet em 2010, o que equivale a 2/3 da população do país. Estimativas dão conta de que um milhão de novos Internautas franceses acessa a rede a cada ano.


          O controle da Internet no ambiente de trabalho, no entanto, é tema controverso. Segundo o estudo Olfeo 2011, o tempo médio diário de utilização da Internet pelos trabalhadores franceses aumentou cerca de 9% em 2010, em comparação com o ano anterior. Os franceses gastaram 94 minutos por dia em 2010 acessando a rede no ambiente de trabalho, contra 86 minutos diários em 2009. Em 2006, o trabalhador francês gastava 55 minutos por dia acessando a Internet na empresa. Dos 86 minutos diários de 2009, 58 minutos foram destinados ao uso pessoal da Internet, ainda que no ambiente de trabalho, e 28 minutos foram despendidos na Internet para fins profissionais. Em 2010, dos 94 minutos diários de acesso à Internet no local de trabalho, 59 foram utilizados para fins pessoais – o que equivale a 63% do tempo diário gasto na Internet pelo trabalhador –, e apenas 35 minutos diários foram gastos por razões profissionais. A discrepância é significativa. Transportando-se os dados para uma escala anual, o trabalhador francês gasta, em média, 29,5 dias por ano acessando a rede no local de trabalho para fins estritamente pessoais. Um mês de férias para surfar livremente na rede em tempo integral ou, como dizem os franceses, vingt-quatre sur vingt-quatre.

          Não é preciso muita imaginação para deduzir que a produtividade cai de maneira considerável. O estudo Olfeo 2011 calculou a perda financeira anual por categoria de trabalhador. Considerados os salários médios, a perda anual da empresa para um operário (ouvrier), por exemplo, chega a 5.048 Euros. Os sites mais visitados são os blogs e as redes sociais, que respondem por 20% do total de acessos. De 2006 a 2010 houve um aumento significativo nas compras online e, curiosamente, o acesso a sites pornográficos diminuiu em cerca de 50%. 

          Como consequência, as empresas estão trabalhando para filtrar o acesso dos seus empregados a sites na Internet que possam comprometer a produtividade e a segurança da companhia. Decisão proferida pela Cour de Cassation francesa, em 09 de julho de 2008, (disponível no Livre blanc juridique Olfeo) reconheceu o direito dos empregadores de fiscalizar o acesso a Internet de seus empregados, desde que esse acesso seja efetuado no ambiente de trabalho.  Diz o texto do arrêt: «Mais attendu que les connexions établies par un salarié sur des sites Internet pendant son temps de travail grâce à l’outil informatique mis à sa disposition par son employeur pour l’exécution de son travail sont présumées avoir un caractère professionnel de sorte que l’employeur peut les rechercher aux fins de les identifier, hors de sa présence». 
    Efetuo a tradução livre: “Considerando que os acessos efetuados por um trabalhador assalariado em sites da Internet, durante seu horário de trabalho, graças às ferramentas informatizadas que lhe são disponibilizadas por seu empregador para desempenho de seu trabalho, presumem-se ter um caráter profissional, o empregador pode fiscalizá-los com o objetivo de identificá-los, sem a presença do trabalhador”.

          No Brasil, o poder de direção do empregador permite o monitoramento de e-mails corporativos e dos logs de acesso dos empregados sem que isso constitua uma invasão de privacidade. O que deve restar claro, no entanto, é que o trabalhador deve ser previamente informado da política de privacidade adotada pela empresa. O Tribunal Superior do Trabalho tem reiterado a legalidade do monitoramento dos e-mails corporativos, o que parece ser o entendimento jurisprudencial dominante:
"PROVA ILÍCITA. "E-MAIL" CORPORATIVO. JUSTA CAUSA. DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO.
1. Os sacrossantos direitos do cidadão à privacidade e ao sigilo de correspondência, constitucionalmente assegurados, concernem à comunicação estritamente pessoal, ainda que virtual ("e-mail" particular). Assim, apenas o e-mail pessoal ou particular do empregado, socorrendo-se de provedor próprio, desfruta da proteção constitucional e legal de inviolabilidade.
2. Solução diversa impõe-se em se tratando do chamado ‘"e-mail" corporativo, instrumento de comunicação virtual mediante o qual o empregado louva-se de terminal de computador e de provedor da empresa, bem assim do próprio endereço eletrônico que lhe é disponibilizado igualmente pela empresa. Destina-se este a que nele trafeguem mensagens de cunho estritamente profissional. Em princípio, é de uso corporativo, salvo consentimento do empregador. Ostenta, pois, natureza jurídica equivalente à de uma ferramenta de trabalho proporcionada pelo empregador ao empregado para a consecução do serviço.
3. A estreita e cada vez mais intensa vinculação que passou a existir, de uns tempos a esta parte, entre Internet e/ou correspondência eletrônica e justa causa e/ou crime exige muita parcimônia dos órgãos jurisdicionais na qualificação da ilicitude da prova referente ao desvio de finalidade na utilização dessa tecnologia, tomando-se em conta, inclusive, o princípio da proporcionalidade e, pois, os diversos valores jurídicos tutelados pela lei e pela Constituição Federal. A experiência subministrada ao magistrado pela observação do que ordinariamente acontece revela que, notadamente o "e-mail" corporativo, não raro sofre acentuado desvio de finalidade, mediante a utilização abusiva ou ilegal, de que é exemplo o envio de fotos pornográficas. Constitui, assim, em última análise, expediente pelo qual o empregado pode provocar expressivo prejuízo ao empregador.
4. Se se cuida de "e-mail" corporativo, declaradamente destinado somente para assuntos e matérias afetas ao serviço, o que está em jogo, antes de tudo, é o exercício do direito de propriedade do empregador sobre o computador capaz de acessar a INTERNET e sobre o próprio provedor. Insta ter presente também a responsabilidade do empregador, perante terceiros, pelos atos de seus empregados em serviço (Código Civil, art. 932, inc. III), bem como que está em xeque o direito à imagem do empregador, igualmente merecedor de tutela constitucional. Sobretudo, imperativo considerar que o empregado, ao receber uma caixa de "e-mail" de seu empregador para uso corporativo, mediante ciência prévia de que nele somente podem transitar mensagens profissionais, não tem razoável expectativa de privacidade quanto a esta, como se vem entendendo no Direito Comparado (EUA e Reino Unido).
5. Pode o empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado no ambiente de trabalho, em "e-mail" corporativo, isto é, checar suas mensagens, tanto do ponto de vista formal quanto sob o ângulo material ou de conteúdo. Não é ilícita a prova assim obtida, visando a demonstrar justa causa para a despedida decorrente do envio de material pornográfico a colega de trabalho. Inexistência de afronta ao art. 5º, incisos X, XII e LVI, da Constituição Federal.
6. Agravo de Instrumento do Reclamante a que se nega provimento." (TST, 1ª Turma, PROC. Nº TST-ED-RR-613/2000-013-10-00.7, Ministro relator: João Oreste Dalazen)


        O problema é que o acesso à Internet não está adstrito à utilização de e-mails corporativos, o que dificulta o controle dos logs de acessos. Em que medida a fiscalização e controle da Internet no ambiente corporativo por parte das empresas atenta contra a liberdade individual do trabalhador? É evidente que o bloqueio de sites pode ser efetuado em nome da preservação dos interesses corporativos, mas alguns princípios devem ser respeitados. Na França, a Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés­ – CNIL ­­– lista cinco princípios que devem ser observados na condução dos procedimentos de controle e filtragem da Internet nos ambientes corporativos, são eles: a) o princípio da finalidade; b) princípio da proporcionalidade; c) princípio da transparência, que se relaciona com o respeito aos direitos individuais; d) princípio da duração limitada e e) princípio da segurança e confidencialidade. Tais princípios deverão ser levados em conta na adoção de mecanismos de filtragem e controle de dados acessados pelos empregados de uma empresa durante o horário de trabalho. 

      É claro que na França existem questões mais específicas que não pretendo aprofundar aqui. No entanto, a «Loi pour la confiance dans l'économie numérique », de 21 de abril de 2004, que transpôs para o Direito Francês a Diretiva Européia 2000/31/CE sobre o comércio eletrônico, estabeleceu em seu artigo 6 I. 1° que «les personnes dont l'activité est d'offrir un accès à des services de communication au public en ligne informent leurs abonnés de l'existence de moyens techniques permettant de restreindre l'accès à certains services ou de les sélectionner et leur proposent au moins un de ces moyens.»  
     Traduzindo: “as pessoas que tenham por atividade oferecer ao público um acesso a serviços de comunicação online devem informar a seus assinantes sobre a existência de meios técnicos que permitam restringir o acesso a certos serviços ou selecioná-los, propondo-lhes ao menos um desses meios”. Essa regra cria para o assinante uma obrigação indireta de utilização da filtragem da Internet, quando necessária. A princípio, a regra destina-se apenas aos fornecedores de acesso, mas existem dúvidas quanto à sua aplicação às empresas que possibilitam o acesso à Internet para seus empregados. Em decisão de 2005, no caso BNP Paribas c/ Société World Press Online, a Cour d’Appel de Paris estendeu a condição de provedor de acesso às empresas que permitem a seus empregados o acesso à Internet. A medida tem uma justificativa. As próprias empresas precisam se proteger do uso indevido de suas redes de dados por parte de seus empregados. Em casos mais graves, como o acesso a sites “pedopornográficos” (já me referi a esse neologismo gálico noutro post), a empresa é corresponsável pela utilização indevida do acesso à Internet. 
 
     
          Como se vê, a matéria é polêmica. De acordo com uma reportagem publicada no Le Monde, estudo recente realizado na Universidade de  Melbourne constatou que os trabalhadores que surfam na Internet, durante o horário de trabalho, por razões não profissionais apresentam um índice maior de produtividade. O ganho de produtividade dos trabalhadores “surfistas da net” chega a 9%, quando comparado com os demais empregados que se limitam a acessar a rede para fins profissionais. Navegar na rede para fins de lazer, por pouco tempo, é claro, ajudar a relaxar a mente, descansando-a para a execução das tarefas diárias do trabalho. Segundo o responsável pela pesquisa, Dr. Brent Coker, cerca de 14% dos internautas australianos apresentam sinais de dependência, acessando a rede ininterruptamente. São os portadores da chamada Internet addiction disorder (IAD). Sinal dos tempos.

domingo, 6 de março de 2011

UM DIA FEITO DE VIDRO

Para aqueles que gostam e aqueles que não gostam de carnaval, publico mais dois videos muito interessantes. Como sou  formado também em Comunicação Social (Jornalismo, embora o diploma já não valha lá grande coisa), uma de minhas paixões, desde os tempos de faculdade, é a publicidade. É verdade que nos meus tempos de faculdadade gostar de publicidade e propaganda significava render-se ao imperialismo americano, coisa de burguês alienado!
Como não me rendi ao chamado da luta de classes, continuei alienado e até hoje me deixo cativar pela publicidade. O primeiro vídeo, "A day made of glass",  eu vi na Tv. Trata-se de uma produção para a Corning Inc., empresa especializada em vidros e cerâmicas, que produz, dentre outros, telas para celulares e tvs. O vídeo retrata um dia no futuro, com telas de vidro interativas por todos os lados. O segundo vídeo é um comercial do C4 Picasso, da Citroën. Sou suspeito para falar do C4 Picasso, mas considero-o o mais belo e criativo anúncio de carros que já vi. Uma ideia genial muito bem executada.

sábado, 26 de fevereiro de 2011

O FUTURO DA INTERNET

Como não tenho atualizado o blog com frequência, por absoluta falta de tempo, resolvi publicar dois videos que despertaram a minha atenção. Os videos, bastante conhecidos, são uma produção de Simon Hergueta, um ferrenho defensor da liberdade na Internet. Os mais críticos e céticos irão considerá-los uma obra de ficção científica. Eu não penso assim. Prefiro entender os videos como um exercício de imaginação. A ideia de uma inteligência coletiva potencializada na Rede não é nova. Autores como Pierry Lévy, por exemplo, a defendem de maneira eloquente. Nem todos concordam com isso, mas creio que o debate está aberto. Tudo bem, alguém pode dizer que a produção literária de Hergueta  não o recomenda muito, pois ele também escreveu auto-ajuda. Mas vale a pena ver os dois vídeos por ele realizados, sobretudo pela qualidade estética da produção. Quem quiser, pode usar as legendas em Closed Caption, agora disponível nos videos do Youtube. As legendas iniciais estão em espanhol. Para obter as legendas em português, basta clicar em CC e, em seguida, translate captions.





segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

HONRA, ÉTICA E PRUDÊNCIA: OS FUNDAMENTOS ÉTICOS DA ATIVIDADE ACADÊMICA

Faço uma postagem de um texto que publiquei originalmente no jornal Gazeta de Alagoas. Creio que a reflexão é importante nesse início de ano letivo.

"A antropologia da honra é tema pouco discutido no meio acadêmico. Menos discutida ainda é a relação entre honra e ética na vida acadêmica.  A ausência de uma reflexão mais aprofundada sobre o tema da honra e sua dimensão ética no âmbito da Antropologia Social deve-se, sobretudo, ao monopólio exercido pela Filosofia e pela Ciência Política no tratamento dessas questões. Como bem salienta Roberto Cardoso de Oliveira, uma vez envolta no seu compromisso com a investigação empírica, o que a afastaria da filosofia, e ciosa da noção de relativismo, que sempre embalou as pesquisas antropológicas, afastando-as da Ciência Política, a Antropologia Social relegou a um segundo plano o tema da honra[1]. Tal fato não implica necessariamente a inexistência de uma reflexão sobre o assunto, mas os estudos antropológicos conduzem à constatação de que, em termos comparativos e etnograficamente falando, a honra assume uma extensão bem maior do que aquela normalmente encontrada nos estudos realizados na própria sociedade do observador. Como um fenômeno sócio-cultural que não é exclusivamente ocidental, a honra pode ser analisada pela pesquisa etnográfica, revelando-se assim a multiplicidade de sentidos de que se pode revestir.
Essa multiplicidade de representações transforma a honra numa categoria própria de cada cultura em particular. Em sociedades de pequena escala, como os Kabyle argelinos, ou em sociedade complexas, a exemplo das sociedades mediterrâneas, categorias como honra e vergonha, ou desonra, são inerentes às próprias relações sociais, atuando como reguladoras sociais. Enquanto para os Kabyle “um homem honrado é aquele capaz de encarar os outros”[2], como ressaltado por Pierre Bourdieu, para as culturas mediterrâneas honra e vergonha constituem uma preocupação constante de todos os indivíduos, definindo a sua própria personalidade social. Prosper Merimée ilustra o tema com precisão, ao narrar o assassinato no menino Fortunato por seu próprio pai, Mateo Falcone. Em uma região da ilha da Córsega na qual os bandidos procurados tinham abrigo, Fortunato, então com dez anos de idade, recebe dinheiro para proteger o criminoso fugitivo Gianetto Sanpiero. Confrontado pelo chefe dos soldados perseguidores, Teodoro Gamba, Fortunato aceita como suborno um relógio de prata, delatando o esconderijo do albergado. Ao saber do ocorrido, Mateo Falcone leva Fortunato para a floresta e o mata com um tiro. Indagado por Josefa, sua esposa, sobre o que havia feito, Falcone responde de maneira lacônica: Justiça![3]

Diferentes sociedades representam a honra de maneiras distintas. A pesquisa antropológica revela a importância da honra, como categoria analítica, para as diversas culturas e grupos culturais, fato que em si já justificaria a investigação. No entanto, é no âmbito das relações acadêmicas que se efetivam nas instituições universitárias que o tema assume uma importância capital. Embora Roberto Cardoso de Oliveira afirme que as universidades brasileiras não são constituídas por uma única comunidade de interesses, e, por conseguinte, não se guiam por um sistema único de valores, com o que há de se concordar, resta evidente que a análise das relações de poder e da dimensão ética dessas relações não mais poderá estar adstrita apenas à ética docente, ou seja, não se pode resumir aos deveres e responsabilidades que permeiam a atividade acadêmica.
Explica-se: o espaço universitário, e aqui não se faz uma distinção entre instituições públicas e privadas, é composto de três agrupamentos sociais que se diferenciam a partir das funções que desempenham no âmbito da comunidade universitária. Os corpos docente, discente e administrativo atuam, hoje, em um cenário que se forma a partir das relações de poder e da dimensão política assumida pela ação de cada um desses atores institucionais. A hierarquização de funções atende a uma lógica de interesses, própria de cada um desses agrupamentos, que se insere em um jogo de disputa política e de poder realizado entre desiguais. Nesse contexto, a honra e o prestígio – que a ela é normalmente associado – nem sempre são lidos e percebidos de idêntica forma pelos diversos grupos que compõem a universidade, uma vez que cada um desses grupos orienta a sua conduta a partir de um sistema próprio de valores. 

Para o corpo administrativo, por exemplo, valores como o mérito acadêmico, que se materializa na atribuição de títulos e de dignidades acadêmicas, não serão necessariamente tidos como fundamentais. Isso não significa dizer que os funcionários e administradores não possuam uma noção de mérito e que não lhe associem o conceito de honra e prestígio, mas estes certamente não serão tipicamente acadêmicos. Os títulos acadêmicos conferidos aos professores, em atenção ao seu desempenho, e o mérito reconhecido aos estudantes pelos docentes, não fazem parte da cadeia de valores próprios do corpo de funcionários.
Desta forma, se se pode analisar a dimensão ética da atividade acadêmica, essa ética estaria adstrita, segundo Roberto Cardoso de Oliveira, à ética docente, uma vez que apenas os professores possuem uma careira a seguir nas universidades, estando os alunos de passagem, somente, pela instituição de ensino. Embora se saiba que a ética docente envolve “um quadro de moralidade no interior do qual tem lugar a conduta docente”,[4] o espaço universitário não está impermeável às influências e ingerências externas. Neste sentido, as “éticas” weberianas da convicção, que incita os indivíduos a agir segundo os seus próprios sentimentos, sem que sejam efetuadas referências às consequências dessa ação; e da responsabilidade, que interpreta as ações em termos de meios e fins, não se aplicariam apenas ao homem que possui uma vocação política, estendendo-se também aos que possuem vocação para a ciência. 
Luca Giordano, Alegoria da Prudência
Considerando-se as atuais relações de poder no âmbito das instituições universitárias e, em especial, a vulnerabilidade dessas instituições às interferências externas, essa eticidade deveria também ser estendida ao corpo discente e administrativo das universidades, e não apenas ao corpo de professores. O docente ideal seria, portanto, o resultado da conjunção entre a ética da convicção e a ética da responsabilidade e a expressão máxima das três virtudes: a prudência ou phronésis grega – uma das quatro virtudes cardeais, ao lado da justiça, da temperança e da coragem –, o bom senso e a sabedoria. Ao lado do docente ideal, no entanto, dever-se-iam perfilar o administrador ideal e o discente ideal. Não se pretende aqui aplicar o conceito weberiano de tipo ideal, uma vez que os tipos ideais constituem conceitos teóricos e abstratos que se baseiam numa indução da realidade, embora não se possa negligenciar a utilidade desse recurso metodológico para a própria pesquisa antropológica. Pretende-se, no entanto, a partir do reconhecimento de que uma antropologia da honra possibilita a identificação de uma categoria analítica que permeia, ainda que de forma distinta, vários sistemas culturais, identificar uma filosofia moral que seja aplicada às relações humanas no âmbito da academia. Neste sentido, a abordagem antropológica cede espaço a uma discussão de matriz eminentemente filosófica. A dimensão ética da academia deveria constituir um círculo de proteção em torno do fazer acadêmico, de maneira a torná-lo impermeável às circunstâncias externas, às vontades alheias, aos humores do mercado e da política de classes, afirmando, assim, a independência e a capacidade de autodeterminação da própria academia.
A ética é um saber prático, ou seja, depende exclusivamente das ações humanas, nas quais não haverá dissociação entre o agente, a ação e sua finalidade, conforme a própria definição aristotélica de práxis, que se opõe à mera técnica. O sujeito ético ou moral não estará subordinado aos arroubos da vontade ou dos desejos de outrem, tampouco sucumbirá diante da tirania das paixões, obedecendo apenas à sua consciência sem, contudo, recair no equívoco do solipsismo. A vida ética, para a filosofia clássica, caracteriza-se pelo embate contínuo e perpétuo entre a razão e os apetites e desejos humanos. Nesse sentido, a ética consiste na educação do caráter para que se possam controlar as paixões e dominar os apetites e desejos, orientando a vontade do sujeito moral rumo à felicidade. O problema dessa concepção reside na identificação da conduta ética apenas nas ações visíveis. Para Aristóteles, “nossas disposições morais nascem de atividades semelhantes a elas. É por essa razão que devemos atentar para a qualidade dos atos que praticamos, pois nossas disposições morais correspondem às diferenças entre nossas atividades. E não será desprezível a diferença se, desde a nossa infância, nos habituarmos desta ou daquela maneira”[5]. Somente com o Cristianismo a noção de dever é introduzida para resolver o problema ético[6]. Tudo quanto pertencer às intenções invisíveis, sendo, porém, visível aos olhos de Deus, deve ser julgado eticamente. Essa noção instaura um novo problema a ser resolvido: se o sujeito moral é autônomo e encontra em sua consciência as normas que irão orientar sua conduta em direção à virtude, estando, portanto, infenso às interferências externas, como se poderia falar de comportamento ético orientado por um dever que, em última instância, seria ele próprio exterior à consciência individual?  A resposta a essa indagação é fornecida por Rousseau e Kant, no século XVIII, e, posteriormente, por Hegel.
Kant
À idéia, cara a Rousseau, de que os homens nascem puros e bons, pervertendo-se por influência da sociedade, Kant contrapõe a noção de que, por natureza, os seres humanos são egoístas, destrutivos e cruéis. Em razão disso, para se tornar ser moral o homem necessita do dever, sendo este uma imposição que a razão prática, ou seja, a liberdade instauradora de normas e fins éticos, atribui a si mesma, obrigando-se a cumprir as normas que ela mesma criou. Tem-se, dessa forma, a expressão da lei moral que não está presente em um ser transcendente, exterior ao homem, mas se impõe ao ser humano em razão de sua dupla condição de ser moral e ser natural, sujeito também às regras da causalidade natural. Como esta faz com que os seres humanos ajam por interesse, levando-os a utilizar pessoas e coisas como meios para a satisfação dos seus desejos, a razão prática impõe ao indivíduo o domínio da sua porção natural, libertando-o dos apetites e impulsos e revelando a sua verdadeira natureza. Nesse contexto, ser livre não consiste na satisfação irracional dos apetites, impulsos e paixões, mas na observância do dever, uma forma que ordena de maneira incondicional a ação humana, constituindo, na linguagem kantiana, um imperativo categórico, uma lei moral interior.[7]  
Como bem explicita Kant na Metafísica dos Costumes: “a virtude é a força das máximas de um ser humano no cumprimento do seu dever. Força de qualquer tipo pode ser reconhecida somente pelos obstáculos que pode superar. [...] Esses obstáculos são inclinações naturais que podem entrar em conflito com a resolução moral do ser humano”[8]. Kant faz referência ao dever de virtude, sendo esta uma “força moral da vontade”.[9]  No entanto, existem certas condições subjetivas da receptividade do conceito de dever que são experimentadas pelo indivíduo: o sentimento moral, a consciência, o amor pelo próximo e o respeito por si mesmo. Tais condições não são adquiríveis pelo sujeito, constituindo antes predisposições mentais para a aquisição do próprio conceito de dever.  Quais seriam, portanto, as máximas morais a serem seguidas? 1) Age como se a máxima de tua ação devesse ser erigida por tua vontade em lei universal da Natureza; 2) Age de tal maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre como um fim e nunca como um meio; 3) Age como se a máxima de tua ação devesse servir de lei universal para todos os seres racionais.
Os problemas da relação entre natureza humana e cultura e suas implicações na vida ética não são resolvidos pela filosofia kantiana, sendo discutidos por Hegel. Essa discussão, no entanto, escapa aos propósitos desse artigo. No entanto, a aplicação das máximas kantianas à vida acadêmica  constituiria o valor fundante não apenas de uma ética docente, mas de um ethos da atividade acadêmica, considerada em seu todo, e das relações humanas no âmbito da universidade, o que, em certo sentido, resulta num truísmo. Honra e prestígio, seja na vida pública, seja na vida acadêmica, são categorias que apenas têm razão de ser quando dispostas e adquiridas em benefício da coletividade. Da mesma forma que o homem político não se pode guiar de maneira exclusiva por suas convicções e paixões, assumindo as responsabilidades pelas consequências de seus atos, as instituições de ensino, ou, melhor dizendo, aqueles que compõem os corpos docente, discente e administrativo dessas instituições, não poderão sacrificar sua esfera de liberdade às ingerências externas. No momento em que as instituições universitárias se transformam em palco para a ação política descompromissada com a sua finalidade primeira, a saber, a comunicação do saber sob a égide da prudência, ferem-se de morte a ética da convicção e a ética da responsabilidade. Destrói-se o dever ético do ser humano para consigo mesmo e para com os outros e, o que é mais lamentável, destrói-se a íntima união do respeito e do amor na amizade, razão de ser do sentido de comunidade que caracteriza a vida acadêmica."


[1] OLIVEIRA, Roberto Cardoso de; OLIVEIRA, Luis R. Cardoso de. Ensaios antropológicos sobre moral e ética. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1996, p. 73.
[2] Ibidem. p 78.
[3] Consulte-se: MERIMÉE, Prosper. Colomba et autres nouvelles. Paris: Librairie Générale Française, 1983.
[4] OLIVEIRA, Roberto Cardoso de; OLIVEIRA, Luis R. Cardoso de. 1996, p. 85.

[5] ARISTÓTELES. Ética à Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2003, p. 41.
[6] CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2001, p. 344.
[7] Ibidem. p. 346.
[8] KANT, Immanuel. A metafísica dos costumes. São Paulo: Edipro, 2003, p. 238.
[9] Ibidem. p. 248.

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

PRINCÍPIOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Para iniciar o ano, retomo o propósito inicial deste blog, que consiste na discussão da relação entre ciberdireito, cultura e pós-modernidade. Com relação ao ciberdireito, meu foco de atenção volta-se para o comércio eletrônico, área que apresenta íntima vinculação com o Direito Internacional Privado, disciplina que leciono há quase quinze anos.
Publico um vídeo, disponível no excelente portal Zappiens Experimental, que tem como tema o "Comércio Eletrônico: perpectivas do consumidor e do setor privado". Trata-se de debate realizado, em 2010,  no "Seminário sobre Proteção à Privacidade e Dados Pessoais." 
Os debates tiveram a participação de  Leonardo Palhares (Camara E-Net), Andrea Sanchez (Procon) e Luiz Costa (MPF/FCE), a quem parabenizo pelas brilhantes exposições.
O Zappiens Experimental  é, segundo definição do próprio site,  "um projeto experimental criado para ser um serviço gratuito de agregação e distribuição de conteúdo audiovisual científico, educativo, artístico e cultural em língua portuguesa da Comissão de Trabalhos de Conteúdos Digitais (CT-Conteúdos) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A plataforma reúne as iniciativas de diversas instituições que desejem disponibilizar conteúdos relevantes para a sociedade brasileira na Internet, seja ao utilizar o serviço como repositório ou como mecanismo de busca.
Criada em parceria com o Arquivo Nacional, a Universidade de São Paulo (USP), a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e a Fundação para a Computação Científica Nacional, que mantém desde 2008 o Zappiens.pt, a iniciativa implementa repositórios de vídeos para uso público, tanto para pesquisa como para o ensino em geral".

Além do vídeo, publico a "Carta de Princípios do Comércio Eletrônico", uma iniciativa da Comitê Gestor da Internet no Brasil e do Ministério Público Federal. Assim que tiver um pouco mais de tempo farei uma análise da Carta à luz dos princípios da UNCITRAL.

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CARTA DE PRINCÍPIOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO