"There's no there, there". (W. Gibson. Mona Lisa Overdrive)
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quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

WIKILEAKS: SEGREDOS DIPLOMÁTICOS E O VAZAMENTO DA ÉTICA

Alguma coisa está vazando na política internacional e não tem um cheiro muito agradável! A ONG Wikileaks, fundada pelo australiano Julian Assange, tornou públicos mais de 250 mil documentos secretos do governo norte-americano. O fato foi amplamente divulgado pela imprensa e não constitui mais novidade alguma. A ONG é especializada na revelação de documentos confidenciais de empresas e governos. O que me chamou a atenção, no entanto, não foi a divulgação de informações já conhecidas pela imprensa internacional, mas uma certa “concupiscência”, um certo “desejo libidinoso” da imprensa mundial pelas fofocas dos bastidores da política internacional, em especial, nesse caso, da diplomacia americana. Os documentos “vazados” foram sistematicamente distribuídos entre grandes empresas de comunicação do planeta e estas se apressaram em designar jornalistas para analisar a vasta documentação. Temia-se que a divulgação dos documentos sigilosos provocasse um efeito devastador sobre a política internacional, resultando na renúncia de alguns líderes ou no acirramento de algumas divergências diplomáticas. Não está acontecendo nem uma coisa nem outra. 

Julian Assange

Uma questão, entretanto, parece passar ao largo das reflexões sobre os documentos divulgados: em que medida essa divulgação é legal? Os bastidores da diplomacia mundial não são um terreno idílico no qual transitam os mais nobres propósitos e os mais altruístas desejos. Longe disso. Os países, por menor que seja a sua importância e o papel político que desempenham no cenário internacional, tentam naturalmente fazer valer seus interesses, e nem sempre agem de maneira ética. Não raro os relatórios efetuados pelos diplomatas sobre os países nos quais exercem suas funções combinam minuciosa análise técnica com apreciações de caráter inteiramente subjetivo sobre a índole ou a conduta pessoal de determinados líderes. Tais informações, sigilosas, servem para definir a estratégia de atuação nas relações diplomáticas. Pode-se discordar desse tipo de condução da política internacional, mas dificilmente a ideia de comitas, desenvolvida ainda no século XVII pela escola estatutária holandesa de Direito Internacional ,  poderá nesses casos ser traduzida (como foi) por “cortesia”. As nações não agem por cortesia, mas para a satisfação dos seus interesses. Nesse sentido, a atuação da diplomacia americana é absolutamente pragmática.


É claro que ver revelados às escâncaras os segredos da alcova diplomática da maior nação do planeta (em termos econômicos e bélicos, obviamente) aguça o sentimento de vingança do antiamericanismo. O Wikileaks age como um certo Robin de Sherwood do folclore inglês. E isso basta para a sua aclamação mundial, ao menos para aqueles que contestam a condução da política externa norte-americana. Mas os fins buscados pela ONG justificam os meios de aquisição de dados sigilosos?  O Wikileaks foi criado em dezembro de 2006 e é administrado pela The Sunshine Press. Sua sede,  aparentemente, fica na Suécia (o site afirma que não tem sede oficial), curiosamente o berço do chamado Partido Pirata, sobre o qual já falei neste blog. Em 2008, a ONG recebeu o New Media Award da revista The Economist e, em 2009, ganhou o Media Award da Anistia Internacional. Os prêmios conferem representatividade à ONG, mas será que lhe conferem legitimidade? Transcrevo abaixo uma informação postada na página da Wikipédia sobre o Wikileaks (informo que não existe relação alguma entre os sites):
"Em abril de 2010, o site publicou um vídeo mostrando um helicóptero Apache dos Estados Unidos, no contexto da ocupação do Iraque, matando pelo menos 12 pessoas - dentre as quais, dois jornalistas da agência de notícias Reuters - durante um ataque a Bagdá, em 2007. O vídeo (Collateral Murder) é uma das mais notáveis publicações do site. Outro documento polêmico mostrado pelo site é a cópia de um manual de instruções para tratamento de prisioneiros na prisão militar norte-americana de Guantánamo, em Cuba."
O vídeo, postado abaixo, não deixa dúvidas de que, nesse caso, o site da ONG prestou um grande serviço à comunidade internacional. Assim como prestou um grande serviço ao revelar os documentos secretos da invasão do Afeganistão. Quando os governos mentem, o papel da imprensa é revelar e descortinar essas mentiras. Gostaria, no entanto, de destacar um problema ético que subjaz a essa discussão. Nem sempre os dados sigilosos devem ser revelados. E isso se explica por uma simples questão de segurança nacional. É justificável a divulgação de documentos oficiais de caráter confidencial que ponham em risco a segurança de uma nação? Particularmente, não tenho a resposta. À primeira vista, o site garante a privacidade das pessoas que nele postam informações, usando o programa TOR (The Onion Router), uma rede de computadores que possibilita meios de comunicação anônima na Internet. Os documentos são postados por voluntários, anônimos ou não. O soldado americano Bradley Manning, de 22 anos, é tido pelo Pentágono como o principal suspeito de ter passado informações sigilosas da guerra do Iraque ao site da Wikileaks, dentre elas o vídeo no qual um helicóptero americano mata civis em Bagdá. Atualmente Manning está preso em confinamento solitário na base de fuzileiros navais de Quantico, Virgínia. Sobre ele pesam oito acusações de violação do Código Penal.

A Internet tem permitido maior vigilância sobre os governos e os Estados. Mas há um preço a pagar por essa aparente liberdade de informação. É bom não esquecermos de que o mesmo site que busca divulgar dados sigilosos tentar manter no anonimato as pessoas que passam essas informações. É bom não esquecermos de que o acesso a muitos dos dados que estão sendo divulgados foi feito de maneira escusa e ilegal. A nobreza dos fins justifica a ilicitude dos meios? A meu ver a Wikileaks corre sério risco de emular os seus alvos.