"There's no there, there". (W. Gibson. Mona Lisa Overdrive)
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quinta-feira, 12 de agosto de 2010

HERMENÊUTICA E DECISÃO JURÍDICA

Publico o vídeo da aula magna proferida pelo Prof. Dr. Lenio Luiz Streck na TV Justiça. O tema da aula é:  Hermenêutica e decisão jurídica. Outros vídeos também estão disponíveis no site http://leniostreck.com.br


quarta-feira, 11 de agosto de 2010

UM BLACKBERRY DAS ARÁBIAS

 A Arábia Saudita anunciou um acordo com a gigante canadense RIM, fabricante do smartphone Blackberry. Cerca de um milhão de pessoas utilizam o aparelho nos Emirados Árabes e na Arábia Saudita, o que não chega a ser grande coisa no volume total de vendas da empresa, representando menos de 1% do comércio mundial do Blackberry. Qual é, no entanto, o problema? O uso do smartphone nos dois países tem propiciado uma interação maior entre as pessoas, em especial, entre homens e mulheres! O que à primeira vista, aos olhos ocidentais, pode parecer um simples incômodo – principalmente se considerarmos um incômodo ser­ apedrejado até a morte, como imagina um certo presidente a respeito da prática do Irã que, registre-se, não integra o mundo Árabe – para as autoridades locais é coisa séria, muito séria. O contato entre homens e mulheres na Arábia Saudita e nos Emirados Árabes é fortemente controlado pela lei religiosa. 

Na Arábia Saudita, recentemente, 11 homens e 3 mulheres foram condenados à prisão e a receber um número não divulgado de chibatadas. Uma quarta mulher, menor, não foi sentenciada à prisão, mas recebeu 80 chibatadas. O crime: o grupo estava se relacionando numa festa. E não venham os incautos imaginar qualquer tipo de relação sexual, nada disso. Homens e mulheres estavam apenas conversando numa festa e foram flagrados pela polícia local. Em 2009, Khamisa Sawadi, viúva, 75 anos, foi condenada a 40 chibatadas e quatro meses na prisão por se relacionar com dois homens que não eram seus parentes diretos. Um deles era sobrinho de seu falecido marido e foi flagrado entregando pães à viúva. Os dois homens também foram presos e receberam castigos físicos. Os fatos foram amplamente divulgados pela imprensa e quem quiser pode acessá-los nos sites dos jornais Telegraph ou Le Monde, por exemplo.Telegraph.co.uk Le monde.fr

O caráter abominável de tais práticas não pode ser relevado em nome do relativismo cultural. É uma visão profundamente equivocada imaginar que os países e, por extensão, as culturas, têm o direito de livremente expressar os seus valores simbólicos, ainda que tais valores sejam frontalmente contrários aos direitos humanos. A tese da “avacalhação”, defendida pelo Presidente Lula, para quem a intromissão de um governante nas leis estrangeiras, quaisquer que sejam elas, “avacalharia” – na expressão chula utilizada pelo Presidente – a ordem jurídica interna dos países, não pode ser convertida em princípio norteador das relações  diplomáticas. É por essas, e muitas outras, razões que ninguém mais leva o Brasil – e seu Presidente – a sério na comunidade internacional. A responsabilidade internacional dos Estados os convoca para a defesa de direitos, princípios e valores que são inalienáveis e sobre os quais inexistem quaisquer possibilidades de tolerância ou negociação. Não importa quem seja o transgressor, mas as violações do direito à vida, a prática da tortura, a discriminação em razão do sexo, da orientação sexual ou de posições políticas não podem ser toleradas pela comunidade de Estados.

O caso Blackberry é emblemático. O smartphone está permitindo na Arábia Saudita e nos Emirados Árabes que homens e mulheres estabeleçam contatos fora do controle estatal. Nesse caso, o controle do Estado se confunde com o controle da própria autoridade religiosa. A Internet, em especial, é fortemente censurada e controlada na Arábia Saudita. O Internet Services Unit (ISU), criado em 1998, integra o King Abdulaziz City for Science and Technology (KACST) e é responsável pelos serviços de Internet no reino da Arábia Saudita, juntamente com a Saudi Telecommunication Company (STC) e com a Communications and Information Technology Commission (CITC). Pelo órgão governamental passam todos os pedidos de acesso à rede mundial de computadores naquele país. Um Decreto do Conselho de Ministros estabeleceu as regras de controle da Internet na Arábia Saudita. De acordo com o Decreto, todos os sites que possuam conteúdo que violem a tradição Islâmica podem ser bloqueados. Um Conselho de Segurança na rede foi criado e é chefiado pelo Ministro do Interior. Os sites de conteúdo pornográfico são sumariamente bloqueados pela KACST. Os demais sites passam por uma avaliação das instâncias de controle. Segundo o jornal Le Monde, cerca de 400.000 sites têm acesso interditado pelo governo da Arábia Saudita.
São bloqueadas todas as páginas da web que de alguma forma sejam consideradas ofensivas à natureza da sociedade ou violem as normas sociais e da religião Islâmica. Curiosamente, um dos fundamentos apresentados pelo governo saudita para a censura na web, principalmente das páginas pornográficas, repousa em três pesquisas realizadas nos Estados Unidos. A primeira foi publicada no Duke Law Journal. A segunda, realizada pela Attorney General's Commission on Pornography. A terceira, conduzida pela University of New Hampshire. Esses estudos têm em comum uma conclusão: o maior controle da pornografia na Internet leva a uma diminuição dos índices de estupro e assassinatos. Nos Estados americanos em que há tolerância aos sites pornográficos, como Nevada e Alaska – que supostamente teriam índice cinco vezes maior de conteúdos pornográficos em comparação com os demais Estados – os índices de estupro são oito vezes maiores que a média nacional.
A empresa canadense RIM, fabricante do Blackberry, aceitou as condições impostas pelo governo saudita. Como o Blackberry é um smartphone destinado principalmente a executivos, seu sistema de criptografia é muito eficaz, pois impede o acesso indevido a informações sigilosas. O governo saudita havia bloqueado os e-mails e as mensagens de texto oriundos do smartphone. A fabricante RIM aceitou instalar um servidor em território saudita. Pedido idêntico já havia sido formulado pela Índia e pelos Emirados Árabes. No entanto, as autoridades da Arábia Saudita não poderão controlar em tempo real as mensagens trocadas via Blackberry. Apenas um controle a posteriori poderá ser efetuado, mediante autorização da justiça saudita. A pergunta que fica é: até quando esse controle será exercido?

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

A EDUCAÇÃO NA ERA DO CONHECIMENTO Mesa Redonda com Pierre Lévy

Divulgo um vídeo já disponível na Internet há algum tempo. Trata-se de uma conferência realizada na Unisinos pelo Prof. Pierre Lévy, um dos maiores especialistas na utilização do ciberespaço como ferramenta educacional. A discussão é muito interessante e está traduzida para o português.

sábado, 7 de agosto de 2010

PARTIDOS PIRATAS



Em setembro do ano passado escrevi um post sobre a lei Hadopi francesa, que se tornou conhecida por estabelecer limites para a pirataria na Internet e foi bastante criticada pela tentativa de regulamentar o ciberespaço, um ambiente que é, simultaneamente, ubíquo e desterritorializado. Volto agora ao tema para tratar dos chamados “Partidos Piratas”, pouco conhecidos no “mundo real”, porém muito atuantes na rede. Faço a ressalva de que a oposição entre real e virtual não é adequada, pois o virtual é tão “real” quanto o próprio real, e a mantenho aqui apenas por questões de estilo, pois o senso comum acostumou-se a efetuar essa distinção.

No verão de 2009, uma eleição legislativa regional realizada na 10ª circunscrição de Yvelines, França, apresentou 08 candidatos. Dentre esses candidatos, Maxime Rouquet, engenheiro de computação, de 23 anos, que trabalha com a criação de jogos para videogames, apresentou-se como representante do pouco conhecido Parti Pirate, ou Partido Pirata, como é denominado seu congênere no Brasil. A preocupação com os destinos da Internet na França, com a aprovação da lei Hadopi, transformaram o jovem  Rouquet em militante da versão francesa do Partido Pirata Internacional, um movimento criado timidamente na Suécia, em 2006, e que hoje assume uma dimensão verdadeiramente internacional, com representações em mais de 40 países.M. Rouquet decidiu ingressar na política partidária ao assistir os debates parlamentares sobre a lei Hadopi. Como ele próprio declarou a Yves Eudes, do jornal Le Monde, o absenteísmo e o adesismo dos deputados o deixaram desanimado. Muitos sequer sabiam o que estavam votando. Rouquet concluiu que somente a participação política efetiva poderia mudar aquele estado de coisas. A decisão não foi em vão. Como balão de ensaio para vôos futuros, Rouquet obteve cerca de 2% dos votos no primeiro turno, realizado em setembro de 2009.

O resultado nas urnas e arranjos políticos locais transformaram a participação dos Piratas nas eleições. A transferência de votos dos Piratas passou a ser disputada pelos Verdes e pelo candidato da UMP, Union pour le Mouvement Populaire, partido de centro-direita do qual faz parte o próprio presidente da França, Nicolas Sarkozy. Tanto a candidata dos Verdes quanto o representante da UMP apressaram-se em declarar que eram contrários a aprovação da lei Hadopi. As declarações não seduziram os Piratas, que se mantiveram neutros. Sem o apoio de Rouquet, a candidata  Verde, Anny Poursinoff, perdeu a eleição por cinco votos. Os Piratas, contudo, saíram fortalecidos do pleito. Mas o que vem a ser, efetivamente, o Partido Pirata Internacional?A resposta não parece muito clara, ainda. O movimento nasceu, como já dito, em 2006, na Suécia. No ano seguinte, o governo sueco aprovou uma lei que proibia a troca de arquivos no sistema peer-to-peer e fechou o site The Pirate Bay. As ações do governo findaram por provocar um movimento contrário de repulsa. O movimento dos Piratas ganhou adeptos, fortaleceu-se. O que antes era apenas uma organização de jovens que protestavam na Rede contra o controle da Internet e defendiam a livre circulação de bens culturais, findou por se transformar em partido político. Em junho de 2009, o Partido Pirata sueco elegeu um representante para o parlamento europeu, obtendo 7,1% dos votos. Uma votação expressiva para um partido político que nasceu da revolta dos jovens suecos contra as tentativas do governo local de controlar a Internet.